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Postado Quarta-feira 07 de Agosto
Expectativa é que proposta seja aprovada nesta quarta pelos deputados
Com amplo placar favorável, a Câmara dos Deputados aprovou o texto principal da Reforma da Previdência em segundo turno nesta madrugada. Foram 370 votos a favor e 124 contra - eram necessários ao menos 308 para aprovação.
A previsão é que a votação na Câmara seja retomada pela manhã e acabe até a noite desta quarta, com a análise de alguns destaques da oposição que visam retirar trechos do texto, para tentar suavizar as mudanças nas regras de aposentadoria para servidores federais e trabalhadores do setor privado.
O objetivo da Reforma da Previdência apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro é que os brasileiros se aposentem mais tarde e, em média, com benefícios menores, para assim reduzir o rombo nas contas públicas. A Câmara já fez várias mudanças na proposta, mas manteve esse cerne.
A reforma precisa ser aprovada em dois turnos porque se trata de uma tentativa de alterar a Constituição. Após a apreciação dos destaques, o texto será enviado para o Senado. As mudanças da previdência entram em vigor se forem aprovada pelos senadores também em duas votações, com redação idêntica à da Câmara.
No segundo turno, os deputados só podem apresentar destaques supressivos, que excluem trechos da proposta, sem fazer acréscimos. Um deles busca garantir um piso de um salário mínimo para as pensões, mesmo quando o beneficiado tiver outra renda. Essa proposta, porém, já foi rejeitada na votação em primeiro turno, porque reduziria significativamente a previsão de economia com a reforma.
Outro destaque quer retirar da reforma o endurecimento das regras de aposentadoria para trabalhadores que exercem atividades com exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde. Como o impacto fiscal é pequeno nesse caso, as chances de aprovação são maiores.
Deputados abrandaram proposta do governo
No início de julho, a proposta foi aprovada em primeiro turno, também com larga vantagem (379 votos a 131), mas sofreu algumas alterações importantes em relação ao texto original sugerido pelo governo. Isso reduziu o valor a ser economizado em 10 anos de R$ 1,236 trilhão para R$ 933 bilhões, segundo a equipe econômica.
Já os cálculos preliminares da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão do Senado, indicam que a economia pode ficar próximo ou mesmo abaixo de R$ 700 bilhões.
O texto aprovado nesta madrugada na Câmara aumenta o tempo mínimo exigido para se aposentar, criando idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens.
Além disso, estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários, em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições. Prevê ainda que o benefício sofrerá descontos, caso o trabalhador se aposentar antes de completar 40 anos de contribuição.
A reforma também eleva as alíquotas de contribuição para servidores públicos com salário acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839) e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.
As principais mudanças já adotadas em relação a proposta original do governo foram a exclusão da tentativa de alterar o BPC (benefício pago a idosos em extrema pobreza) e a aposentadoria rural e de criar um regime de capitalização (em que cada trabalhador contribuiria para sua própria aposentadoria separadamente).
A Câmara também suavizou as mudanças propostas para mulheres e algumas categorias, como professores e policiais federais.
Outra alteração importante foi a retirada dos servidores públicos de Estados e municípios da reforma, algo que os senadores poderão retomar quando analisarem a matéria.
Já a mudança do regime de aposentadoria dos integrantes das Forças Armadas foi proposta pelo governo em um projeto de lei enviado à Câmara em março que ainda não começou a ser analisado.
A sugestão do governo é aumentar o tempo mínimo de contribuição dos militares de 30 anos para 35 anos, sem fixar idade mínima.
A proposta também preserva os benefícios de integralidade (direito a se aposentar com o valor do último salário) e paridade (continuar ganhando na aposentadoria os reajustes concedidos ao funcionários ativos), no que é apontado como um grande privilégio que está sendo mantido para a carreira militar.
As Forças Armadas justificam essa diferença dizendo que os militares não se aposentam, mas passam para a reserva, podendo ser convocados. Na prática, porém, um percentual mínimo volta a trabalhar após sair da ativa.
Toma lá da cá?
A votação da reforma em primeiro turno na Câmara dos Deputados foi marcada por um forte volume de emendas parlamentares liberado às vésperas da apreciação da proposta.
O governo fechou o mês de julho com R$ 3 bilhões empenhados (primeira etapa para liberação de recursos) para esses gastos, quarto maior mês desde janeiro de 2016.
As emendas são despesas que os parlamentares podem inserir no Orçamento Federal voltado para suas bases, como construção de uma ponte, uma quadra de esportes ou melhorias em um hospital.
Desde 2016 sua liberação pelo governo passou a ser obrigatório, mas o momento dessa liberação ao longo do ano ainda é controlado pelo governo.
Na tarde de terça-feira, pouco antes da Câmara iniciar a votação da reforma em segundo turno, Bolsonaro encaminhou ao Congresso um projeto de lei liberando R$ 3 bilhões para os ministérios conseguirem pagar emendas parlamentares.
Nos bastidores, deputados pressionaram por mais recursos, inclusive pedindo emendas "extras", além do obrigatório. Isso pode ser feito com o governo destinando para cidades da base eleitoral dos deputados recursos de programas federais que já estão previstos nos ministérios.
O que esperar do Senado?
Quando a Câmara encerrar a análise dos últimos destaques, a reforma segue para o Senado, onde primeiro será analisada na Comissão de Constituição e Justiça. Depois, a proposta terá que ser também aprovada em dois turnos no plenário da Casa, com apoio de ao menos 49 dos 81 senadores.
Se houver mudanças no texto, a parte alterada terá que retornar à Câmara para nova análise. Caso o Senado aprove parte do texto com teor idêntico ao aprovado na primeira análise dos deputados, essa parte poderá entrar em vigor enquanto o restante passar por nova votação na Câmara.
O governo e senadores favoráveis à reforma dizem que é possível aprovar em dois turnos a proposta no Senado em setembro ou no início de outubro. Já o analista político Lucas Aragão, da consultoria Arko Advice, prevê um trâmite um pouco mais longo.
"Acredito na aprovação em outubro ou novembro. Os senadores vão querer debater a propostas, até para dar satisfação a seus eleitores", afirma.
O relator da matéria será o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Ele pretende fazer a inclusão dos estados e municípios na reforma por meio da apresentação de uma proposta separada de emenda à Constituição.
"Acho que é essencial (incluir Estados e municípios). Estamos estudando com a nossa assessoria técnica qual é a saída que temos a aplicar e, a princípio, a ideia é uma PEC paralela. Uma das funções do Senado é manter o equilíbrio federativo", disse à Agência Senado.
Para Lucas Aragão, é provável que essa proposta em separado seja aprovada no Senado. No entanto, ele vê dificuldade do tema prosperar depois na Câmara.
"Se a inclusão de Estados e municípios passar no Senado, a proposta vai chegar na Câmara para análise no ano que vem, ano de eleições municipais. Deputados são mais sensíveis à pressão dos servidores estaduais e municipais que os senadores, políticos mais estabelecidos e que têm um mandato mais longo (8 anos)", ressaltou.
Marcos 16:15
Com ampla vantagem, Câmara aprova texto-base de Reforma da Previdência